Termos de Uso e Condições de Navegação — PitchStop

Seja muito bem-vindo ao PitchStop!

Estes Termos de Uso e Condições de Navegação (“Termos”) regulam o acesso e o uso do website pitchstop.online e de todos os serviços, ferramentas e conteúdos digitais fornecidos pelo PitchStop.

Ao navegar em nosso site, preencher nossos formulários, responder ao nosso diagnóstico ou adquirir nossas mentorias, você declara estar ciente e concordar integralmente com as condições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer termo ou condição, recomendamos que não continue navegando nem contrate.

1. Quem Somos (Qualificação Legal)

Este site e todos os programas de mentoria do PitchStop são de propriedade e operados por:

• Nome Empresarial: PitchStop Executive Coaching
• CNPJ/ME: 68.522.055/0001-03
• Endereço Fiscal: Rua Visconde de Pirajá, nº 414, Sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002
• E-mail de Contato: contato@pitchstop.online

2. Elegibilidade e Público-Alvo

O PitchStop é uma plataforma e metodologia desenvolvidas especificamente para o aperfeiçoamento de comunicação executiva internacional, voltadas para fundadores, executivos, diretores e profissionais de alto nível (C-Levels e gerência sênior).

• Idade Mínima: Para navegar, interagir com o quiz/formulários ou contratar os serviços do PitchStop, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser plenamente emancipado, possuindo capacidade civil completa nos termos da legislação brasileira.
• Foco Profissional: Nossos conteúdos e mentorias pressupõem uma bagagem corporativa e profissional ativa.

3. Nossos Programas de Mentoria e a “Regra da Casa”

O PitchStop oferece programas de mentoria personalizados em inglês para negócios. As regras específicas de entrega e o cronograma pedagógico são formalizados individualmente em contrato de prestação de serviços assinado via plataforma eletrônica (Autentique), porém, as bases gerais aplicáveis a partir deste site são:

• Programa On Track (Mentoria Individual de Alto Impacto): Programa individual focado no desenvolvimento acelerado do discurso executivo do aluno.
• Programa Long Track (Mentoria em Grupo Premium): Programa em grupo focado em networking de alto nível e simulações realistas. Para garantir a máxima qualidade, exclusividade e a entrega High-Ticket, os grupos do Long Track são estritamente limitados a no mínimo 3 e no máximo 6 profissionais.
• Obrigação de Meio (Educacional): O PitchStop compromete-se a fornecer a melhor metodologia de ensino, curadoria pedagógica e ferramentas práticas para destravar o seu inglês de negócios. Contudo, por se tratar de um processo educacional e de desenvolvimento de habilidades pessoais, o PitchStop não garante resultados comerciais ou profissionais específicos (como promoções, fechamento de contratos ou aprovação em vagas), visto que o sucesso depende exclusivamente da dedicação, assimilação, presença e execução do próprio aluno.

4. Meios de Pagamento e Faturamento

Para sua segurança e comodidade, as transações financeiras e o agendamento de sessões iniciadas pelo site utilizam integradores de pagamento e agendamento líderes de mercado:

• Gateways Oficiais: Todos os pagamentos, sejam únicos ou recorrentes, são processados de forma segura pelas plataformas Stripe (para validações e pagamentos de cartão integrados ao agendador Cal.com) e Mercado Pago (faturamento nacional recorrente, PIX e boletos).
• Segurança de Dados Financeiros: O PitchStop não armazena os seus dados de cartão de crédito em servidores próprios. Toda a segurança da transação é de responsabilidade exclusiva dos gateways homologados (Stripe e Mercado Pago).

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o material disponibilizado neste site e entregue durante as mentorias — incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, logotipos, ferramentas práticas, metodologias de feedback, questionários (como o GTK) e o nosso exclusivo Toolkit em PDF — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

• Licença de Uso Pessoal: Ao contratar uma mentoria ou baixar um material gratuito, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva.
• Proibição de Compartilhamento/Pirataria: É terminantemente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, gravar sessões (em áudio ou vídeo) ou utilizar comercialmente qualquer material do PitchStop sem autorização prévia e expressa, por escrito, do PitchStop, por meio de seu representante legal. O descumprimento sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis, além de multa contratual.

6. Direito de Arrependimento e a “Regra de Proporcionalidade”

O PitchStop respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegura o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (Art. 49 do CDC).

Contudo, por se tratar de uma prestação de serviço de mentoria High-Ticket que envolve a disponibilização imediata de propriedade intelectual de alto valor (incluindo o envio do Toolkit personalizado em PDF, análise de diagnóstico individualizado “Getting to Know You” e reserva de agenda exclusiva de mentores), aplicamos a seguinte regra baseada na boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil) e na vedação ao enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil):

• Serviços Iniciados/Materiais Entregues: Caso o aluno exerça o direito de arrependimento dentro dos 7 dias, mas já tenha consumido aulas, sessões de mentoria ou recebido o Toolkit individualizado de curadoria, o reembolso integral será mitigado. Será realizado o reembolso do valor pago, deduzindo-se proporcionalmente o valor correspondente aos serviços já efetivamente prestados e materiais exclusivos entregues, garantindo o equilíbrio financeiro da relação contratual.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A privacidade dos seus dados é levada a sério no PitchStop. A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site (como nome, cargo, e-mail e respostas ao diagnóstico inicial) estão sujeitos às regras da nossa Política de Privacidade.

• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Para qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados ou para exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, você pode entrar em contato diretamente com a pessoa Encarregada de Dados, pelo e-mail: contato@pitchstop.online.

8. Links Externos e Ferramentas de Terceiros

Para prestar um serviço de alto nível, nosso site pode redirecionar o usuário para ferramentas e plataformas externas de confiança (como Cal.com para agendamentos, Autentique para assinaturas eletrônicas, e Stripe/Mercado Pago para pagamentos).

• O PitchStop não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos de uso ou estabilidade técnica desses sites de terceiros. Recomendamos a leitura dos termos individuais de cada ferramenta antes de utilizá-la.

9. Alterações destes Termos

O PitchStop reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequações legais ou melhorias na prestação dos serviços. Sempre que houver uma alteração significativa, a nova versão será publicada nesta página com a data da última atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 12 de agosto de 2026.